A Ordem de Serviço (OS) de segurança e saúde no trabalho é o documento em que a empresa informa, por escrito e por função, quais são os riscos do trabalho, quais medidas de proteção existem, quais EPIs são obrigatórios e o que o trabalhador deve fazer em caso de emergência. É exigida pela NR-1, item 1.4.1, e o trabalhador assina declarando que recebeu e entendeu.
É um dos documentos mais baratos da segurança do trabalho e um dos mais decisivos. Sem ele, a empresa não consegue provar que informou o risco. E "não fui informado" é a frase que mais aparece em ação trabalhista por acidente.
O que a OS precisa conter
Para cada função (não para a empresa em geral):
- A descrição das atividades.
- Os riscos a que a função está exposta: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente. Eles vêm do inventário de riscos do PGR.
- As medidas preventivas adotadas pela empresa: proteções coletivas, procedimentos, pausas.
- Os EPIs obrigatórios, com a orientação de uso e a obrigação de guarda e conservação.
- Os procedimentos em emergência: a quem comunicar, onde ficam os equipamentos, rota de fuga.
- As consequências do descumprimento, que a lei permite e a CLT prevê.
- Data, assinatura do trabalhador e de quem entregou.
Quando fazer e quando refazer
Na admissão, antes de a pessoa começar. E de novo sempre que houver mudança de função, de setor, de processo ou de risco. Se a empresa compra uma máquina nova, muda o risco e muda a OS de quem opera. Se o PGR é revisado e aparece um risco novo, a OS acompanha.
Boa prática: revisar a cada 12 meses, mesmo sem mudança, e entregar de novo junto com o treinamento de reciclagem.
Os erros que anulam a OS
- OS genérica, igual para todo mundo. O fiscal e o perito sabem que o soldador e o auxiliar administrativo não têm o mesmo risco.
- OS sem base no PGR: riscos listados de cabeça, diferentes do inventário. Documentos que se contradizem viram prova contra.
- Sem assinatura ou sem data. Um documento que a empresa não consegue provar que entregou não existe.
- Entregue e nunca explicada. A NR-1 pede informação, não papel. Uma conversa de 10 minutos na admissão, registrada, vale mais do que três páginas assinadas às pressas.
O ganho real
Além de cumprir a norma, a OS bem feita reduz acidente, porque obriga a empresa a olhar cada função e dizer em voz alta onde ela é perigosa. E, quando o acidente acontece mesmo assim, ela separa o acidente inevitável da negligência.
A SQ5 elabora as Ordens de Serviço a partir do PGR da empresa, função a função, e organiza a entrega e o registro para que cada assinatura esteja rastreável.
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