A NR-18 é a norma de segurança e saúde no trabalho da indústria da construção. Ela vale para toda obra, da reforma comercial ao condomínio de 20 torres, e para todas as empresas que atuam nela, inclusive as terceirizadas. Construção civil é o setor com mais acidentes graves e fatais do país, e a NR-18 existe para atacar as causas mais frequentes: queda de altura, soterramento, choque elétrico e esmagamento.
O PGR do canteiro
Desde 2022, a obra precisa de um PGR próprio, com o inventário de riscos e o plano de ação daquele canteiro específico. Não vale copiar o PGR da construtora: a obra tem fases, e os riscos da fundação não são os riscos do acabamento. O PGR precisa acompanhar o cronograma e ser revisado a cada mudança relevante.
Obras com 7 ou mais trabalhadores precisam também do PCMSO e de um responsável pela segurança presente.
Áreas de vivência: o que não pode faltar
A norma exige instalações sanitárias, vestiário, local para refeições, água potável e, quando há alojamento, condições mínimas de dormitório. Parece básico, e é. Também é o item que mais aparece em autuação, porque a obra começa "provisória" e a estrutura provisória fica até o fim.
Proteção contra quedas
É o coração da NR-18, porque queda é a principal causa de morte na construção:
- Proteção coletiva primeiro: guarda-corpo em periferia de laje, fechamento de poço de elevador, tela em fachada, plataforma de proteção.
- Andaimes com projeto, montagem por pessoal treinado, piso completo, rodapé e guarda-corpo. Andaime fachadeiro precisa de projeto e responsável técnico.
- Trabalho em altura segue a NR-35: análise de risco, permissão de trabalho, cinto tipo paraquedista com talabarte duplo, ponto de ancoragem dimensionado.
Escavações, eletricidade e movimentação
Escavação acima de 1,25 m exige escoramento ou talude, e ninguém entra sem análise do solo. Instalações elétricas provisórias seguem a NR-10, com quadros protegidos e aterramento. Gruas, guinchos e elevadores de obra precisam de projeto, inspeção e operador treinado.
O que a fiscalização confere nos primeiros dez minutos
Comunicação prévia da obra, PGR do canteiro, ordens de serviço assinadas, certificados de treinamento (NR-18 básica, NR-35, NR-10 quando aplicável), áreas de vivência e proteção de periferia. Quem tem esses seis itens em ordem passa da porta. Quem não tem, começa a conversa com a obra embargada.
A SQ5 elabora o PGR do canteiro, faz as inspeções periódicas com relatório fotográfico e ministra os treinamentos exigidos, para construtoras e para empreiteiras que precisam se apresentar regulares ao contratante.
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