O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que atesta que uma edificação tem as medidas de segurança contra incêndio exigidas e em funcionamento: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, saídas. A brigada de incêndio é o grupo de pessoas da própria empresa treinado para prevenir, agir nos primeiros minutos e conduzir a evacuação. Um é a estrutura, o outro é quem opera a estrutura.
No estado de São Paulo, quem manda é o Regulamento de Segurança contra Incêndio e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. Na esfera trabalhista, a NR-23 obriga a empresa a ter proteção contra incêndio e pessoal treinado.
Quem precisa de AVCB
Praticamente toda edificação de uso não residencial: indústria, comércio, escola, clínica, depósito, escritório. O que muda com o porte e o risco é a lista de exigências, não a obrigação. Prédios pequenos e de baixo risco podem se enquadrar no CLCB (Certificado de Licença), um procedimento simplificado.
O AVCB tem validade (em geral 3 anos, podendo ser 5 em alguns casos) e precisa ser renovado com vistoria. Mudou o layout, ampliou a área, trocou a atividade? A renovação antecipa.
Como a brigada é dimensionada
A quantidade de brigadistas sai da IT-17 e depende de três fatores: a área da edificação, a população fixa e o grau de risco da atividade. Uma indústria com 80 pessoas em um galpão de risco médio precisa de muito mais brigadistas do que um escritório com 80 pessoas.
O treinamento tem conteúdo e carga horária definidos (teoria de fogo, uso de extintores e hidrantes, primeiros socorros, abandono de área), é ministrado por instrutor habilitado, e vale 12 meses. Brigada com certificado vencido conta como brigada inexistente na vistoria.
Os itens que mais derrubam a vistoria
- Extintor com carga vencida ou do tipo errado para o risco do local.
- Iluminação de emergência que não acende quando a energia cai.
- Saída de emergência obstruída, trancada ou sem sinalização.
- Hidrante sem pressão ou sem mangueira.
- Brigada sem treinamento válido ou dimensionada para o prédio antigo.
Nenhum deles é caro de resolver. Todos são caros de descobrir no dia da vistoria, ou no dia do incêndio.
Brigada e CIPA são a mesma coisa?
Não. A CIPA é a comissão de prevenção de acidentes em geral, eleita e com mandato. A brigada é o grupo treinado para emergência de incêndio, indicado pela empresa. Uma pessoa pode estar nos dois, mas os treinamentos, as funções e a base legal são diferentes.
A SQ5 dimensiona a brigada pela IT-17, ministra o treinamento com certificação, e organiza o plano de emergência e abandono, integrado ao PGR da empresa.
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